Como decerto têm acompanhado, decorre por estes dias intensamente na Assembleia da República um processo de debate em torno dos problemas decorrentes do Estatuto da Carreira Docente em vigor e mais precisamente sobre o modelo de avaliação de professores que, em sua execução, foi instituído.

O Grupo Parlamentar do PCP apresentou, no primeiro dia de trabalhos da presente legislatura, o Projecto de Lei n.º 2/XI, determinando a revisão do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores do Ensino Básico e Secundário e estabelecendo as condições para a realização dessa revisão. Este projecto prevê a suspensão do regime de avaliação em curso e a abertura de um processo de diálogo tendente à sua substituição por um outro sistema de avaliação que seja razoável e que não represente um factor de desestabilização do funcionamento das escolas, no quadro de uma revisão do Estatuto da Carreira Docente que implique também uma revisão dos critérios de elaboração de horários e dos conteúdos das componentes lectiva e não lectiva.

Para o PCP, a avaliação de professores deve:

a) Pressupor a eliminação da divisão da carreira e das quotas;

b) Ser formativa e orientada para melhorar a qualidade do desempenho;

c) Ser realizada entre pares e com o envolvimento dos conselhos pedagógicos;

Entende porém o PCP, particularmente no momento em que a Assembleia da República está prestes a iniciar o debate das iniciativas legislativas que conduzirão inevitavelmente a decisões sobre esta matéria, ser indispensável promover um debate público alargado sobre os 2

princípios que devem presidir à alteração do Estatuto da Carreira Docente e do regime de avaliação de professores.

Com este objectivo, o Grupo Parlamentar do PCP promove no próximo dia 17 de Novembro, pelas 15 horas no Auditório do Edifício Novo da Assembleia da República, uma Audição Pública sobre os princípios para a alteração do Estatuto da Carreira Docente e do regime de avaliação de professores no qual muito gostaríamos de poder contar com a Vossa participação.

António Filipe