A proposta que a Associação Nacional de Professores apresentou toma como referência a Lei actual, porquanto entende,que se deve "reconstruir" o edificado legislativo actual em detrimento de uma Lei nova construída de raíz. E essa reconstrução deve caminhar no sentido da simplificação da Lei, situando nas escolas, nos seus órgãos de gestão, estruturas de orientação educativa e, por maioria de razão, nos Regulamentos Internos a definição em concreto do que fazer e como fazer, no estrito respeito de toda a legislação existente.

• Parecer da ANP
  
  • Proposta de alteração do Ministério da Educação
    
    • Quadro Comparativo