A realização deste trabalho tem como objectivo uma leitura mais fácil e rápida dos seguintes diplomas legais: ** a décima alteração ao Estatuto da Carreira Docente (Decreto–Lei n.º 75/2010, de 23 de Junho) ** Novo modelo de Avaliação de Desempenho (Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de Junho) A fonte de onde retirámos toda a informação é o sítio do ME. Como o próprio documento refere, a sua leitura não dispensa a consulta da publicação em DR.
