O Ministério da Educação (ME) entregou aos sindicatos dos professores, para efeitos de negociação, projectos de diplomas que regulamentam diversos aspectos do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário (ECD).

Para mais informações, consultar:
http://www.min-edu.pt/np3/867.html

ou

Avaliação do desempenho [PDF]
Prova de ingresso [PDF]
Concurso de acesso a professor titular [PDF]
Portaria de funções Técnico-Pedagógicas [PDF]
Regulamentação Artigo 54.º [PDF]
Regulamentação Artigo 108.º [PDF]
Regulamentação Artigo 109.º [PDF]