Na semana em que termina o período de discussão pública do “Regime Jurídico de Autonomia, Administração e Gestão das Escolas” – iniciativa do Ministério da Educação –, a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PROFESSORES (ANP) reafirma a proposta de uma autonomia efectiva das escolas, “decorrente de um processo consequente e sustentado de devolução de competências ao poder local, firmado numa Lei de Autonomia do Ensino Não Superior”. A associação entende que a proposta do Governo desilude por ser pouco ambiciosa e não evidenciar um reforço efectivo da autonomia dos estabelecimentos de ensino, mas apenas a excessiva regulamentação da organização dos mesmos, pelo que a autonomia será reduzida e não aumentada.
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