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Decreto-Lei n.º 75/2010. D.R. n.º 120, Série I de 2010-06-23 - Ministério da Educação - Procede à décima alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril |
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Decreto Regulamentar n.º 2/2010. D.R. n.º 120, Série I de 2010-06-23 - Ministério da Educação - Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário |
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Aviso n.º 12542/2010. D.R. n.º 120, Série II de 2010-06-23 - ME - DGRHE - Publicitação das listas provisórias de concurso anual com vista ao suprimento das necessidades transitórias de pessoal docente 2010-2011 |
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010. D.R. n.º 113, Série I de 2010-06-14 - Presidência do Conselho de Ministros - Define os critérios de reordenamento da rede escolar |
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Parecer n.º 3/2010. D.R. n.º 111, Série II de 2010-06-09, Ministério da Educação - Conselho Nacional de Educação. |
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Resolução da Assembleia da República n.º 35_2010 Recomenda a integração excepcional dos docentes contratados com mais de 10 anos de serviço |
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Portaria n.º 114/2010. D.R. n.º 39, Série I de 2010-02-25, Ministério da Educação, Suspende a entrada em vigor dos programas de Língua Portuguesa do ensino básico homologados em 31 de Março de 2009 e altera a Portaria n.º 476/2007, de 18 de Abril. |
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Despacho n.º 1860/2010. D.R. n.º 18, Série II de 2010-01-27, ME- SEAE , Estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano de 2010. |
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Portaria n.º 56/2010. D.R. n.º 14, Série I de 2010-01-21, ME, Terceira alteração à Portaria n.º 550-D/2004, de 21 de Maio, que aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação. |
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Resolução da Assembleia da República n.º 108/2009 - Recomenda que, no âmbito do processo negocial em curso e no prazo de 30 dias, seja revogada a divisão da carreira docente nas categorias hierarquizadas de «Professor» e «Professor titular» |
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