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Portaria n.º 1317/2009. D.R. n.º 204, Série I de 2009-10-21 - Estabelece um regime transitório de avaliação de desempenho dos membros das direcções executivas, dos directores dos estabelecimentos públicos de educação e, bem assim, dos directores dos centros de formação de associações de escolas |
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| Decreto-Lei n.º 281/2009. D.R. n.º 193, Série I de 2009-10-06 - Ministério da Saúde - Cria o Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância |
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| Decreto Regulamentar n.º 27/2009. D.R. n.º 193, ME - Procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de Janeiro, que estabelece o regime da prova de avaliação de conhecimentos e competências |
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| Alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, ao regime de concursos e de professor titular |
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| Despacho n.º 21667/2009. D.R. n.º 188, Série II de 2009-09-28 - ME - Secretaria-Geral - Criação das equipas multidisciplinares do Gabinete Coordenador da Segurança Escolar |
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| Despacho n.º 21666/2009. D.R. n.º 188, Série II de 2009-09-28 - ME - Gabinete do Secretário de Estado da Educação - Define as regras da realização do período probatório previsto no Estatuto da Carreira Docente |
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| Lei n.º 85/2009. D.R. n.º 166, Série I de 2009-08-27 - Assembleia da República - Estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e consagra a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 5 anos de idade |
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| Despacho n.º 19255/2009. D.R. n.º 161, Série II de 2009-08-20 - ME - Gabinete da Ministra - Define os requisitos formais do trabalho a anexar ao requerimento de realização da prova pública para admissão a concurso de acesso para lugares da categoria de professor titular |
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| Decreto Regulamentar n.º 14/2009. D.R. n.º 162, Série I de 2009-08-21 - ME - Prorroga a vigência do Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009, de 5 de Janeiro, que estabelece o regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário |
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| Lei n.º 77/2009. D.R. n.º 156, Série I de 2009-08-13 - Assembleia da República - Institui um regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o curso de Magistério Primário e de Educação de Infância em 1975 e 1976 |
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