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05 de Fevereiro de 2012
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30-01-2012 
Aprova o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo.
Legislação do Ensino particular e Cooperativo 

Decreto-Lei n.º 553/80. D.R. n.º 270, Série I de 1980-11-21
Ministério da Educação e Ciência
Aprova o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo.
30-01-2012 
Bases do Ensino Particular e Cooperativo.
Legislação do Ensino particular e Cooperativo
Lei n.º 9/79. D.R. n.º 65, Série I de 1979-03-19
Bases do Ensino Particular e Cooperativo.
02-02-2011 
Ministério da Educação acaba com par pedagógico a EVT e com Área de Projecto
Decreto-Lei n.º 18/2011. D.R. n.º 23, Série I de 2011-02-02 - Ministério da Educação - Permite a organização dos tempos lectivos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico em períodos de 45 ou 90 minutos e elimina a área de projecto do elenco das áreas curriculares não disciplinares
04-12-2010 
Alunos com 8 anos podem concluir o 1.º ciclo do ensino básico
Despacho n.º 18061/2010. D.R. n.º 234, Série II de 2010-12-03. Permite excepcionalmente a conclusão do 1.º ciclo e transição ao 2.º ciclo do ensino básico dos alunos com 8 anos de idade.
04-12-2010 
Alteração ao número de adjuntos dos directores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas
Despacho n.º 18064/2010. D.R. n.º 234, Série II de 2010-12-03. Fixa o número de adjuntos dos directores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas. Revoga o despacho n.º 9745/2009.
20-09-2010 
Conselho Nacional de Educação - Parecer sobre Metas Educativas 2021
Parecer n.º 5/2010. D.R. n.º 183, Série II de 2010-09-20 - ME - Conselho Nacional de Educação - Parecer sobre Metas Educativas 2021 (OEI) - Relatório Nacional - Propostas de Metas para Portugal
02-09-2010 
Segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário
Lei n.º 39/2010. D.R. n.º 171, Série I de 2010-09-02, A R - Segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário.
27-07-2010 
Dossier síntese sobre Avaliação de Professores e Alterações ao ECD
A ANP compilou a informação inserida no sítio do ME e elaborou dois dossiers: um sobre avaliação de desempenho de educadores e professsores e outro sobre as recentes alterações ao Estatuto da Carreira Docente.
08-07-2010 
Calendário escolar para o ano de 2010-2011
Despacho n.º 11120-A/2010. D.R. n.º 129, Suplemento, Série II de 2010-07-06 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra - Calendário escolar para o ano de 2010-2011
08-07-2010 
Organização do ano lectivo 2010-2011
Despacho n.º 11120-B/2010. D.R. n.º 129, Suplemento, Série II de 2010-07-06 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra - Organização do ano lectivo

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