Exmos Senhores
AGÊNCIA LUSA
A Associação Nacional de Professores (ANP) tomou agora conhecimento de que o Ministério da Educação terá pretensamente recuado na intenção de fazer reflectir nos próximos concursos os efeitos da avaliação de desempenho que, assim, só terão lugar em 2013.
Esta notícia, a confirmar-se, trata-se de uma manobra de diversão para iludir a opinião pública, porquanto:
1º Nada tem a ver com o processo de avaliação que tem vindo a ser contestado.
2º Os efeitos referidos reportar-se-iam exclusivamente ao concurso de recrutamento de docentes .
3º Esses eventuais efeitos da avaliação não constam de qualquer diploma legal em vigor, apenas integram uma proposta nova, ainda em negociação, de alteração ao regime de concurso de docentes.
4º Esses efeitos, a serem incluídos no concurso, não teriam qualquer suporte legal uma vez que não estão previstos no diploma da avaliação nem no Estatuto da Carreira Docente.
5º Ainda que assim não fosse, para a sua eventual aplicação nos próximos concursos (nos primeiros meses de 2009) exigia-se que todos os docentes tivessem concluído a sua avaliação, o que é óbvio que não acontecerá.
Assim, sendo verdade esta notícia, estamos infelizmente em presença de uma manobra evasiva que apenas pretende criar na opinião pública a ilusão de que o Ministério da Educação já cedeu "alguma coisa".
É perfeitamente intolerável esta forma de confundir a opinião pública e que em nada ajudam à pacificação das escolas, antes acrescenta maior repúdio e indignação perante os processos usados.
O Presidente da Direcção Nacional
Associação Nacional de Professores
João Henrique Grancho