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05 de Fevereiro de 2012
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Política Educativa
Estatuto da Carreira Docente (ECD)
27-07-2010 
Dossier síntese sobre Avaliação de Professores e Alterações ao ECD
A ANP compilou a informação inserida no sítio do ME e elaborou dois dossiers: um sobre avaliação de desempenho de educadores e professsores e outro sobre as recentes alterações ao Estatuto da Carreira Docente.
23-06-2010 
Estatuto da Carreira Docente - 10.º Alteração
Decreto-Lei n.º 75/2010. D.R. n.º 120, Série I de 2010-06-23 - Ministério da Educação - Procede à décima alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril
23-06-2010 
Avaliação do desempenho do pessoal docente - Novo modelo
Decreto Regulamentar n.º 2/2010. D.R. n.º 120, Série I de 2010-06-23 - Ministério da Educação - Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
29-03-2010 
Projecto de alteração ao Estatuto da Carreira Docente de 26 de Março de 2010
Proposta de alteração ao ECD apresentada às organizações sindicais dia 26 de Março de 2010.
19-03-2010 
Projecto de Decreto Regulamentar da Avaliação de Desempenho Docente - 18 de Março 2010
Projecto de diploma que regulamenta o sistema de avaliação do desempenho estabelecido no Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário
26-02-2010 
Alteração ao ECD - Proposta do ME de 24 de Fevereiro de 2010
O Ministério da Educação apresentou, dia 24 de Fevereiro de 2010, às organizações sindicais, a segunda proposta de alteração ao Estatuto da Carreira Docente.
12-02-2010 
Ministério da Educação divulga projecto de alteração ao Estatuto da Carreira Docente
O Secretário de Estado Adjunto e da Educação apresentou, dia 11 de Fevereiro de 2010, às organizações sindicais, o projecto de alteração ao Estatuto da Carreira Docente.
10-01-2010 
Quadro síntese do acordo de princípios do ECD e avaliação de professores
Análise  e síntese do acordo entre o ME e as Organizações Sindicais elaborado pela ANP.
08-01-2010 
Associação Nacional de Professores saúda acordo na educação
A ANP saúda o acordo alcançado com o Ministério da Educação, porquanto o mesmo permitirá devolver às escolas a tranquilidade necessária a um normal desenvolvimento do processo educativo.
28-12-2009 
Proposta do ME sobre "Acordo de Princípios para a Revisão do ECD e do Modelo de Avaliação
Proposta apresentada pelo ME, hoje, para eventual Acordo Negocial  sobre "Acordo de Princípios para a Revisão do ECD e do Modelo de Avaliação dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário e dos Educadores de Infância"

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