Tomada de posição da ANP sobre medidas anunciadas pelo Governo.
A Associação Nacional de Professores regista com agrado as medidas que têm vindo a ser anunciadas para combater, quer a indisciplina, quer a violência nas escolas e intervirá no processo de discussão pública que se segue.
A aprovação pelo Governo, na generalidade, da proposta que altera o estatuto do aluno dos ensinos básico e secundário bem como a inclusão nas prioridades da investigação criminal casos de ofensas à integridade física dos professores quando no exercício das suas funções profissionais, são um sinal de que esses fenómenos começam a ser objecto da atenção que merecem, como aliás vinha sendo claramente assumido pela ANP, particularmente face à preocupante situação que a Linha SOSProfessor vinha revelando.
São dois passos importantes, no plano normativo-legal, que revelam uma mudança de perspectiva por parte do ME – que vinha desvalorizando sistematicamente o problema - mas que carecem de acções concretas ao nível de cada escola/agrupamento e que terão a ver com o reforço de recursos humanos especializados ( técnicos socais de educação, psicólogos, mediadores escolares, etc), o envolvimento directo dos encarregados de educação, das autarquias, das autoridades de saúde e de segurança social e forças de segurança, na construção de respostas consistentes que permitam uma acção mais intensa ao nível da prevenção.
Aliás, a ANP, há já um ano havia adiantado um quadro de 100 medidas para melhorar a convivência nas escolas que continua a considerar necessárias e que não têm a ver apenas com a alteração dos normativos. Vão dirigidas a todos os actores educativos e que assentam em processos de envolvimento responsável dos mesmos, não só pela melhoria da convivência, mas essencialmente estruturantes para a melhoria da qualidade da educação.
Estamos em crer que a Linha SOSProfessor teve a este nível um papel decisivo, pois para além de prestar apoio e acompanhamento que não existiam, não permitiu que estes fenómenos caíssem na indiferença da sociedade.
Braga, 13 de Abril de 2007
O Presidente da Direcção Nacional
João Grancho
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