CONCLUSÕES ENCONTRO NACIONAL 2007

ANP anuncia criação de
Observatório  das Medidas de Política Educativa

  O Encontro Nacional de Professores que teve lugar na Universidade do Minho, Braga, nos dias 2 e 3 de Fevereiro 2007, contou com elevada participação de educadores e professores e constituiu uma jornada de especial importância no momento em que se avizinha a operacionalização do ECD recentemente publicado.

 De entre as conclusões destaca-se o anúncio da criação pela ANP do OBSERVATÓRIO DAS MEDIDAS DE POLÍTICA EDUCATIVA, o qual deverá estar em funcionamento em Abril, contando com a colaboração de instituições do Ensino Superior. O organismo visa analisar e acompanhar as medidas tomadas pelas equipas do Ministérios da Educação e avaliar o seu impacto e a sua (in)eficácia. Trata-se de um instrumento de investigação e observação como o que existe em outras áreas, mas inexistente no que diz respeito à Educação. Será também um instrumento que permitirá situar o nível e o grau de responsabilidades dos diversos actores educativos e contribuir para uma visão prospectiva sobre a Educação.

 No Encontro que decorreu já sob o efeito das disposições legais do ECD que restringem drasticamente as condições de participação dos docentes em acções de formação e informação, ficaram patentes muitas incertezas quanto à futura aplicação do ECD, particularmente porque dimensões significativas do mesmo ainda aguardam regulamentação.

 Quanto às implicações essas são evidentes ao nível do acesso e progressão na carreira. No entanto, a preocupação maior, num Estatuto que acolhe uma visão estrutural com grande pendor administrativista, decorre de uma possível fragmentação da classe por força de uma hierarquização instrumental em professores e professores titulares. Releve-se, porém, o facto de futuramente só ter acesso à função quem estiver habilitado científica e pedagogicamente para o efeito, tal como tinha vindo a preconizar a ANP.

 No que toca aos desafios é de relevar a importância das regulamentações que se seguem nos próximos 180 dias, na qual se devem priorizar aspectos de natureza pedagógica em detrimento dos administrativos.

 Por último, ficou o apelo à união dos docentes em torno da construção de uma profissionalidade reflexiva, construtiva, atenta e coesa.