Com esta realização a Associação Nacional de Professores visa dar relevo à crescente importância dos níveis regional e local na administração da Educação em Portugal, em especial através da acção das autarquias locais, das estruturas descentralizadas do Ministério da Educação e das escolas.

Ter-se-á presente o Decreto-Lei n.º 7/2003 de 15 de Janeiro que institui os Conselhos Municipais de Educação (CME), estabelece regras para a elaboração das cartas educativas e transfere novas competências para as Câmaras Municipais em matéria de educação.

Os Objectivos deste simpósio são:

• Compreender a razão, o alcance e a importância da emergência de políticas educativas locais
• Saber em que medida uma eventual regionalização da educação é desejável e necessária, num contexto de descentralização, e a partir daí avançar possíveis quadros de competências.
• Conhecer as competências das autarquias locais em matéria de educação e formação
• Problematizar as relações entre as autarquias e os outros parceiros educativos locais, designadamente as escolas, os agrupamentos de escolas e as instituições educativas não escolares;
• Saber qual a importância das Cartas Educativas e dos Conselhos Municipais de Educação no contexto de desenvolvimento local.