ENCONTRO NACIONAL DE PROFESSORES



CONCLUSÕES

No Encontro Nacional de Professores, realizado em Braga, no dia 2 de Fevereiro de 2008, tendo por objecto a reflexão em torno do tema central “Educação: Que rumo?”, foram retiradas as seguintes conclusões:
1º - Há, hoje, a firme convicção entre os diversos actores educativos, de que as medidas que vêm sendo tomadas se enquadram numa óptica recorrente de descontinuidade de políticas que, ciclicamente, acentuam a incerteza e impedem a fixação de um rumo consistente e estável da Educação.
2º - Os docentes consideram de extrema importância o reforço da participação de todos os agentes e actores educativos na Escola, nos quais se integram e deles fazem parte. Contudo, não são favoráveis a um reforço meramente quantitativo, via órgãos de decisão, mas antes esperam que essa participação se traduza em envolvimento efectivo, em partilha de responsabilidades, visando a melhoria qualitativa do serviço público da Educação.
3º - Saiu reforçada a convicção de que a fractura da carreira docente em duas categorias não se traduzirá em qualquer melhoria da qualidade da prática e da acção educativa; pelo contrário, vem contribuindo para a descaracterização da profissão e da sua identidade comum.
4º - Impõe-se que a classe docente, ciente do seu saber especializado e da incontornável necessidade de reconstrução da sua identidade e imagem profissional, tome a iniciativa de promover, autonomamente, a construção de um código deontológico que represente um compromisso ético e profissional dos docentes para com a Escola, os alunos, os pais, a administração educativa e a sociedade em geral.
5º - Reconhece-se a avaliação de desempenho docente como instrumento fundamental do desenvolvimento profissional, e potenciador de melhores práticas educativas, visando uma resposta mais adequada às necessidades dos alunos e do Sistema Educativo. Porém, o actual modelo, para além da confusão que instalou nas escolas, por falta de atempada articulação dos seus instrumentos com o diploma regulador, começa a evidenciar o carácter burocrático e subjectivo que o enformam.
6º - Chama-se à atenção para a necessidade da implementação adequada do novo diploma de Educação Especial, agindo no sentido de não deixar sem apoio especializado todos os alunos que dele carecem, independentemente das modalidades em que se enquadram, e disponibilizando mecanismos consistentes de formação de docentes para a nova realidade que ora é introduzida.
7º - Quanto ao projecto de revisão do diploma legal de Autonomia, Administração e Gestão das Escolas, entende-se que o mesmo não consusbstancia um reforço da autonomia das escolas, antes acolhe um reforço do controlo pela Administração Central.
8º - Por último, em nome da pacificação da Educação, apela-se à equipa do Ministério da Educação que se disponha a restabelecer o diálogo com a classe e a abrir mecanismos de uma cooperação menos tensa com as escolas.

Braga, 2 de Fevereiro de 2008

Documentos apresentados:
Ideias Mendes  Avaliação	Maria do Céu  CIF