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NOTA INFORMATIVA CONCURSO ANUAL
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NOTA INFORMATIVA CONCURSO ANUAL

Caro/a Colega
  
NOTA INFORMATIVA CONCURSO ANUAL COM VISTA AO SUPRIMENTO DAS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE PESSOAL DOCENTE MOBILIDADE INTERNA 2023/2024 
 
Nos termos dos artigos 28.º a 31.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, com as exceções previstas no art.º 54.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 08 de maio, e em conformidade com o Aviso n.º 9206-E/2023, de 10 de maio, publicado em Diário da República, N.º 90/2023, 2.º Suplemento, Série II, de 10 de maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 380-A/2023, de 11 de maio, a DGAE disponibiliza, entre as10:00 horas do dia 31 de julho e as 18:00 horas do dia 07 de agosto de 2023 a aplicação para candidatura a Mobilidade Interna (MI) e respetivo Manual de Instruções.   
 
Toda a informação deve ser consultada no site da DGAE

Informação

O Regulamento Geral de Proteção de Dados [Regulamento (UE) 2016/679] produz efeitos desde 25 de maio.

Neste sentido, a ANP informa que o cuidado com o tratamento e privacidade dos dados pessoais obedecerá ao disposto no quadro jurídico. LER MAIS

Av. da Liberdade 296 1º DTO, 4710-250 Braga

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