A Direção Nacional através do departamento jurídico, atenta à complexidade legislativa emanada pelo Ministério da Educação, das relações entre as escolas e os docentes (vice-versa), dá resposta atempada aos seus associados.

No último ano, foram realizadas cerca de novecentas consultas aos associados, 700 via telefone e 200 via email, quinze representações em sede de processos disciplinares, assim como instauração de 10 processos judiciais.

Contacto: juridico@anprofessores.pt

• Apoio jurídico aos associados da ANP;
• Estudos, informações e pareceres técnico-jurídicos;
• Prestação de apoio contínuo e personalizado aos professores associados da ANP, no que concerne à aplicação dos Estatutos da Carreira Docente da Rede Pública ou Privada, apoio esse consubstanciado em consultas presenciais, por telefone ou correio eletrónico, realizado de segunda a sexta-feira;
• Recolha e tratamento de legislação, jurisprudência, doutrina e outra informação;
• Difusão da interpretação e explicação da legislação publicada pelo Ministério da Educação, em todas as matérias relacionadas com a docência e/ou aplicáveis a todos os docentes;
• Auxílio aos associados, procurando dar resposta, em esclarecimentos pontuais, em áreas ou matérias jurídicas, realizando o devido encaminhamento/enquadramento;
• “Defesa” em sede de processos disciplinares, onde se inclui a defesa por escrito e participação em diligências de prova, independentemente do âmbito geográfico;
• Assumpção do patrocínio judiciário quando necessário, nomeadamente no âmbito administrativo, incluindo os que possam resultar de decisões disciplinares.