Legislação Atualizada

Foi publicado em D.R. :


Despacho Normativo n.º 4/2024-Diário da República n.º 37/2024, Série II de 2024-02-21

Educação - Gabinete do Ministro

Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo 2023/2024.

A Direção Nacional

Informação

O Regulamento Geral de Proteção de Dados [Regulamento (UE) 2016/679] produz efeitos desde 25 de maio.

Neste sentido, a ANP informa que o cuidado com o tratamento e privacidade dos dados pessoais obedecerá ao disposto no quadro jurídico. LER MAIS

Av. da Liberdade 296 1º DTO, 4710-250 Braga

Fórum Autorregulação Docente